Última actualização: sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008

 

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Necessidades Educativas Especiais

"A perspectiva de abordagem das populações com necessidades especiais centrada fundamentalmente na patologia levou à classificação da população em deficientes e não deficientes, obedecendo a sua educação a valores, normas e "sistemas" diferentes, tendo também currículos distintos.

A defesa da igualdade de direitos e de oportunidades da pessoa com deficiência criou a possibilidade de 'normalizar' a sua forma de vida. Passou-se assim a defender que esta se desenvolvesse num ambiente o menos restritivo e o mais semelhante possível ao da pessoa sem deficiência.

A integração escolar aparece, então, como a melhor maneira de corresponder aquelas perspectivas, criando recentemente novos paradigmas à sociologia da educação e à organização escolar. De facto, uma visão educativa demasiado centrada na perspectiva médica levou a que se considerasse a educação especial como uma forma de colmatar a deficiência apenas no aspecto inerente ao próprio indivíduo, escamoteando a dimensão social do problema e os aspectos relativos à organização escolar.

Nas últimas décadas, após a publicação da já famosa lei americana (P.L.94-142) e do acto educativo de 81 no Reino Unido (elaborado com base no já famoso Warnock Report de 1978), novos desafios se colocaram em torno do conceito de Integração dos alunos portadores de deficiência nas escolas regulares de ensino. Entre nós o efeito desta legislação fez-se sentir através da publicação do Decreto-Lei n.º 319/91 de 23 de Agosto.

Considera-se então que, corresponder às necessidades educativas das crianças com deficiência ou com dificuldades de aprendizagem médias e severas, exige a flexibilização do sistema de ensino. O Decreto-Lei nº319/91 é uma tentativa de corresponder a esse requisito ao estabelecer no seu articulado o regime educativo especial." (Moniz Pereira, 1993)

Ou seja, um novo conceito de necessidades educativas especiais surge, particularmente em Inglaterra, a partir do Relatório Warnock de 1978 que contém propostas para a integração escolar e social dos deficientes nesse país.

Este conceito propõe a abolição da classificação em deficiências devido a várias causas:

  • dificuldade em incluir uma determinada criança numa categoria específica

  • os estereótipos

  • o baixo nível de expectativas que este sistema categorizante gera, tanto nos próprios alunos, como nos professores e nas escolas.

A evolução do conceito faz com que "hoje em dia, pese embora as carências ainda existentes no sistema, o aluno com necessidades educativas especiais recebe uma educação mais adequada às suas características do que recebia atrás" (Correia, 1997).

O conceito de Necessidades Educativas Especiais foi um importante aspecto para a evolução das perspectivas educacionais dos alunos ditos "não normais", significando um avanço qualitativo impressionante, dado que uma classificação baseada nestas necessidades aparece como uma estrutura conceptual do ensino, o que pressupõe um abandono das classificações por categorias dos modelos psicométricos (Ramírez, 1994).

Este novo conceito, de acordo com Mel Ainscow (1985), citado por Ramírez (1994), há 3 tipos de necessidades:

  • a necessidade de um método de ensino especializado para que o aluno tenha acesso ao currículo normal;

  • a necessidade de um currículo modificado e adaptado às possibilidades do aluno;

  • a necessidade de uma forma de apoio contextual educativo.

Existem muitas classificações de necessidades educativas especiais, das quais citaremos algumas.

Brennan (1988), citado por Correia (1997) diz que "há uma necessidade educativa especial quando um problema (físico, sensorial, intelectual, emocional, social ou qualquer combinação destas problemáticas) afecta a aprendizagem ao ponto de serem necessários acessos especiais ao currículo, ao currículo especial ou modificado, ou a condições de aprendizagem especialmente adaptadas para que o aluno possa receber uma educação apropriada. Tal necessidade educativa pode classificar-se de ligeira a severa e pode ser permanente ou manifestar-se durante uma fase do desenvolvimento do aluno."

Marchasi e Martin (1990), citados por Correia (1997), referem que alunos com Necessidades Educativas Especiais são os que "apresentam um problema de aprendizagem, durante o seu percurso escolar, que exige uma atenção mais específica e uma gama de recursos educativos diferentes daqueles necessários para os seus companheiros da mesma idade"

Booth y Potts (1985), citados por Ramírez (1994) propõem quatro grandes grupos de sujeitos com estas necessidades directamente relacionadas com o currículo:

  • Crianças com problemas de visão, audição ou motores sem graves problemas intelectuais ou emocionais, que podem seguir um currículo normal embora podendo necessitar de ajustamento do tempo e modos diferentes de acesso ao currículo.

  • Crianças educacionalmente atrasadas, que necessitam de uma adaptação curricular com diferentes graus de dificuldade e da ajuda de uma equipa multidisciplinar.

  • Crianças com dificuldades de aprendizagem significativas, que necessitam de uma flexibilidade e adaptação curricular que destaque os défices linguísticos.

  • Crianças com problemas emocionais e de comportamento, que apresentam mais dificuldades nas escolas e que necessitam de apoios significativos, não só na escola como também fora dela.

Jiménez (1997) refere-nos, face a esta problemática em Espanha, que o Livro Branco para a Reforma do Sistema Educativo (Madrid, 1989), no seu capítulo X, introduz o conceito de necessidades educativas especiais, da seguinte forma: "Partindo da premissa de que todos os alunos precisam, ao longo da sua escolaridade, de diversas ajudas pedagógicas de tipo humano, técnico ou material, com o objectivo de assegurar a consecução dos fins gerais da educação, as necessidades educativas especiais são previstas para aqueles alunos que, para além disso e de forma complementar, possam necessitar de outro tipo de ajudas menos usuais. Dizer que um determinado aluno apresenta necessidades educativas especiais é uma forma de dizer que, para conseguir atingir os fins da educação, ele precisa de, usufruir de determinados serviços ou ajudas pedagógicas. Desta forma, uma necessidade educativa define-se tendo em conta aquilo que é essencial para a consecução dos objectivos da educação".

Correia (1997), quando se refere ao conceito de Necessidades Educativas Especiais, refere que este se aplica a crianças e adolescentes com problemas sensoriais, físicos, intelectuais e emocionais e, também, com dificuldades de aprendizagem derivadas de factores orgânicos ou ambientais.

Igualmente, este autor, distingue dois grandes grupos nas Necessidade Educativas Especiais, as permanentes e as temporárias.

  • As Necessidades Educativas Especiais Permanentes exigem adaptações generalizadas do currículo, adaptando-o às características do aluno. Estas adaptações terão de manter-se durante grande parte ou todo o percurso escolar do aluno.

  • As Necessidades Educativas Temporárias exigem modificação parcial do currículo escolar, adaptando-o às características do aluno num determinado momento do seu desenvolvimento.

É interessante notar, relativamente ao nosso país alguns factos interessantes.

Quando falamos dos processos didácticos, é comum considerar como objectivos da didáctica alguns dos seguintes (Nérici, 1991) :

  • tornar o ensino e, consequentemente, a aprendizagem mais eficiente

  • aplicar novos conhecimentos advindos da Psicologia, Filosofia, Biologia, etc., que possam tornar o processo ensino/aprendizagem mais consequente e ajustado

  • orientar o ensino de acordo com a idade evolutiva do educando, a fim de melhor orientá-lo para o seu pleno desenvolvimento

  • adequar o ensino às reais possibilidades e necessidades do educando

  • inspirar as actividades escolares na realidade, a fim de melhor ajustar o educando à vida social e ao meio em geral

  • realizar adequado acompanhamento e consciente controle da aprendizagem, a fim de que possam haver oportunas rectificações ou recuperações da aprendizagem, sempre que sejam necessárias.

E, quando falamos nos princípios básicos de ensino-aprendizagem, ao falar de métodos activos dizemos, entre outros conceitos que estes são:

  • "o conjunto de métodos didácticos que visam tornar a aprendizagem tão dinâmica e tão centrada no aluno, quanto possível." (Neves e Graça, 1987)

  • "uma didáctica assente no ritmo dos alunos, contrária a formalismos e a programas rígidos" (Reizinho, 1981, citado e adaptado por Neves e Graça, 1987)

De notar, também, que a Reforma Educativa em vigor salienta alguns factos particularmente interessantes.

A nível de currículos, o ensino básico será universal e obrigatório, terá nove anos de duração e a ele devem ter acesso todos os portugueses.

A nível do tipo de ensino básico que se pratica, entre outros, procura-se proceder a uma transformação profunda das práticas pedagógicas e dos métodos de avaliação dos alunos do ensino básico, tendo o 1º ciclo como preocupação central (Ministério da Educação, 1993 - adaptado).

E, no que diz respeito à implementação da escolaridade obrigatória de nove anos, organizada em três ciclos, a Lei de Bases do Sistema Educativo traçou objectivos gerais, de que se destacam os seguintes (Neves, Campos, Conceição e Alaiz, 1992):

  • "Assegurar às crianças com necessidades educativas específicas, devidas, designadamente, a deficiências físicas e mentais, condições adequadas ao seu desenvolvimento e pleno aproveitamento das suas capacidades

  • Criar condições de promoção do sucesso escolar educativo a todos os alunos."

A nível da formação contínua dos professores, pretende-se que os professores possam, mediante a actualização permanente, construir as práticas pedagógicas mais adequadas aos novos desafios da formação dos ensino básico e secundário (Ministério da Educação, 1993).

Parece-nos pois, relativamente óbvio, que a mudança fundamental começa pela escola de massas, a oportunidades iguais para todos, e a uma pedagogia essencialmente centrada no aluno e não no professor. É dentro deste contexto que se torna perfeitamente compreensível o conceito de Necessidades Educativas Especiais, o de integração e de inclusão de que iremos falar mais tarde e o que pensamos deverá ser a forma de pensar na formação inicial e contínua dos professores.

Todas as mudanças de política, incluindo a educativa, implicam suportes legislativos onde vão assentar a clarificação dos comportamentos desejados em determinado momento e face a uma determinada situação.

No nosso país, a legislação, indo ao encontro de toda a evolução de ideias educacionais sobre a matéria, abandonou a classificação em diferentes categorias, de foro médico, substituindo-as pelo conceito de "aluno com necessidades educativas especiais", essencialmente baseado em critérios pedagógicos.

Torna-se interessante ver o resumo apresentado por Gallardo y Gallego (1993), citados por Jiménez (1997), em que são comparados os termos educação especial e necessidades educativas especiais, e que, seguidamente, apresentamos:

Necessidades Educativas Especiais

 

Educação Especial

·         Termo mais amplo, geral e propício para a integração escolar

 

·         Termo restritivo carregado de múltiplas conotações pejorativas

·         Faz-se eco das necessidades educativas permanentes ou temporárias dos alunos/as. Não é nada pejorativo para o aluno/a

 

·         Costuma ser utilizado como «etiqueta» de "diagnóstico"

·         As necessidades educativas especiais referem-se às necessidades educativas da aluno/a e, portanto, englobam o termo Educação Especial

 

·         Afasta-se dos alunos/as considerados normais

·         Estamos perante um termo cujas característica fundamental é a sua relatividade conceptual

 

·         Predispõe para ambiguidade e arbitrariedade, em suma, para o erro

·         Admite como origem das dificuldades de aprendiza­gem e/ou desenvolvimento, uma causa pessoal, escolar ou social

 

·         Pressupõe uma etiologia estritamente pessoal das dificuldades de aprendizagem e/ou desenvolvimento

·         As suas implicações educativas têm um carácter marcadamente positivo

 

·         Tem implicações educativas de carácter marginal, segregador

·         Refere-se ao currículo, normal e idêntico sistema educativo para todos os alunos

 

·         Contém implicitamente referências a currículos especiais e, por isso, a Escolas Especiais

·         Fomenta as adaptações curriculares e as adaptações curriculares individualizadas que partem do esquema curricular normal

 

·         Faz referência aos planos educativos individualizados partindo de um Esquema Curricular Especial

 Talvez este tipo de considerações tenha contribuído para um cada vez maior actual afastamento da termo Educação Especial, ultimamente muito em voga nos nossos burocratas.

 

mariodsousa@netcabo.pt